DOCES DIVAGAÇÕES

Pensamentos voam e, de repente, pousam aqui.

IRPF 2012

Não é nenhuma novidade para uma grande parcela da população brasileira, mas, entre o período de 01 de Março de 2012 até às 23:59:59 horas de 30 de Abril de 2012 os contribuintes poderão entregar sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em termos de números a expectativa da Receita Federal do Brasil (RFB) é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.

Bom, mas e você se pergunta: o que eu tenho a ver com isso? De acordo com a RFB, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é o documento que declara todos os valores, em Reais, prestados pela fonte pagadora, seja ela Pessoa Física ou Jurídica.

Quanto às deduções, há duas formas de tributação, quais sejam:

a) utilizando as deduções previstas na legislação tributária, comumente chamada de Completa, permitindo ao contribuinte declarar todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar (dependentes, gastos com educação, despesas com saúde e outros);

b) utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.916,36, comumente chamada de Desconto Simplificado, de maneira a substituir todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovantes.

Pense bem, pois quaisquer informações errôneas e/ou ilegítimas acarretarão em prejuízos financeiros ao seu CPF. O importante é declarar o máximo possível de informações, o quanto antes. Para quem está começando a trabalhar agora, mas ganha relativamente pouco e/ou possui poucos bens e dívidas a declarar a dica é: declare tudo. Quanto mais informações colocar neste momento menos Declarações Retificadoras terá de fazer e, acima de tudo, a RFB medirá sua progressão pessoal, evitando possíveis problemas como malha fina e outros piores. Seguem mais dicas:

– na seção de Pagamentos e Doações Efetuados, declare quaisquer pagamentos feitos a planos de saúde e/ou odontológicos, fundos de previdência complementar, instituições de ensino, pensões alimentícias, aluguéis e até mesmo doações;

– na seção Bens e Direitos, declare o máximo possível de informações bancárias (como saldo de conta corrente, saldo de poupança, saldo de capitalizações e saldo de investimentos) , de automóveis (quitados ou financiados), de títulos societários em clubes, de residências e lojas e até mesmo de valores em espécie em casa (lembra daqueles US$ 500.00 que você guardou para usar ano que vem?);

– na seção Dívidas e Ônus Reais, declare todos e quaisquer empréstimos contratados com instituições financeiras, quer seja para contratações nas modalidades  Crédito Direto ao Consumidor (CDC), Crediário ou Construcard (por sinal a Caixa Econômica Federal está emitindo uma carta a todos aqueles que tiveram contrato em 2011, com informação do saldo devedor para inclusão no IRPF) e aqueles pagos diretamente na fonte.

Mesmo aqueles que optarem por declarar usando o desconto simplificado, sugiro preencher as três seções acima. Como falei anteriormente, quanto mais informações a Receita Federal tiver sobre você, e sobre os CNPJs existentes em cada seção, melhor para todos. As empresas terão de confirmar que receberam aquele valor pago por você durante o período determinado e a Receita Federal poderá cobrar os impostos devidos.

No Programa Gerador da Declaração (PGD), obtenível aqui, é possível visualizar os dois valores relativos ao regime de tributação. Assim você consegue ter uma noção do quanto irá pagar ou restituir. A restituição é motivo de felicidade para muitos contribuintes, mas, se o pagamento for o seu caso, não se preocupe. O valor poderá ser pago em uma única parcela ou dividida em 08 (oito) quotas. De todo modo, boa sorte!

Se você nem leu muito do que está lá em cima quer dizer que você recebe menos de R$ 23.499,15 por ano, certo? Então alegre-se, você faz parte do universo que ficou fora dos procedimentos burocráticos e anuais aos quais a população brasileira está sujeita.

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Publicado às 01/03/12 por em Vapt-Vupt e marcado , , , , , .
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