Doces Divagações

Pensamentos voam e, de repente, pousam aqui.

Fui taxado pela Receita Federal. E agora?

Compras pela internet

Situação bem comum ultimamente: você visita diversos sites de compras pela Internet em busca de determinado produto e, de repente, vê o que você quer justamente em um site fora do País. Com cartão de crédito internacional fica fácil fazer a compra e o preço do produto é tentador. Em determinadas ocasiões, o valor chega a ser 80% menor que o preço praticado no Brasil (isso se este mesmo produto for comercializado legalmente por aqui). O site entrega com “free shipping“, ou seja, “frete grátis”. Era tudo o que você queria. Preço justo e envio perfeito. Você fecha a compra e, depois de um tempo, recebe o código de rastreamento dos Correios (tracking number) – caso tenha pago por isso ou o site tenha esse serviço. Agora basta esperar a mercadoria chegar no conforto do seu domicílio, como se fosse uma compra no Submarino ou Americanas.

Então você tem uma grande surpresa. Para aqueles que estão acostumados com compras e envio de remessas, entrar diariamente no site dos Correios e ver o andamento do envio da mercadoria é algo normal. E, assim que você acessa o site e digita o código, lê a seguinte informação “Em trânsito para UNIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL – BRASIL“, com a data do evento, o local de origem e a situação de “Encaminhado“, conforme item 1 da imagem abaixo. Que raios isso significa?

Correios - Histórico do Objeto

Isso representa que sua mercadoria chegou ao Brasil e será tratada conforme o Regime de Tributação Simplificada (RTS), criado pela Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999. O RTS determina como será feita a importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive para compras realizadas pela Internet. O RTS aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.

NTS emitida pelos CorreiosDesta forma, dentro de alguns (ou muitos) dias, você receberá em seu domicílio a Nota de Tributação Simplificada (NTS), conforme informado no item 2 da imagem anterior. Isso significa que os auditores da Receita Federal analisaram sua encomenda e fizeram a tributação devida, utilizando, portanto, a NTS como instrumento de tributação e recolhimento de impostos (vide imagem ao lado para conhecer o documento). Mas, por quê? De acordo com a IN SRF 096/1999, haverá tributação de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria. Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares.

Muita gente consegue importar sem ser tributado, certo? Porém, não há como saber se sua encomenda será alvo ou não de tributação. Explico: a Receita Federal trabalha por amostragem, haja vista que não há meios de analisar 100% dos bens que são importados – ainda. Contudo, há determinados CNPJs (empresas responsáveis pelas remessas) e determinadas mercadorias que estão na chamada black list da Receita Federal, uma vez que o volume de importação é expressivo. Ressalto que a importação sem o devido recolhimento de impostos é entendida como sonegação pela RFB, pois gera impactos diretos no mercado interno de bens de consumo.

Prosseguindo, existe isenção de impostos na importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional? Sim, claro! Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; assim como medicamentos, desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física (no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica); e livros, jornais e periódicos impressos em papel (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal).

É comum, portanto, que muitas empresas no exterior encaminhem os produtos como pessoa física, para que assim não ocorra a tributação de impostos. Contudo, os sites mais confiáveis (e que não querem problemas com a RFB) enviam as mercadorias por meio de CNPJ, com alta probabilidade de haver posterior tributação. Tive experiências com o site ShopTo, pois comprava muitos jogos por lá. Como eu não era o único, o site entrou para a black list da RFB. O desconforto para os usuários foi tão grande que a empresa decidiu efetuar o recolhimento dos impostos logo na compra, para facilitar o desembaraço da mercadoria ao chegar no Brasil. Contudo, o preço dos produtos encareceu bastante e eu acabei parando de comprar lá.

Mas, existe a possibilidade de não haver tributação? Por mais incrível que pareça, sim, existe. Todas as encomendas oriundas de outros Países são direcionadas à Unidade de Tratamento Internacional (UTI), mas não significa, necessariamente, que serão alvo de tributação. Por determinação legal, as remessas postais internacionais estão sujeitas à verificação pela Alfândega, haja vista que há outros órgãos envolvidos na fiscalização, como ANVISA, IBAMA, Ministério da Cultura e o Departamento do Exército do Ministério da Defesa.

Quanta demora! É verdade, infelizmente. Um produto pode sair da China e chegar em menos de uma semana no Brasil, porém pode levar até 03 meses para finalmente chegar ao seu destinatário. Isso ocorre porque o número de fiscais da Receita Federal não é compatível com o número de remessas internacionais que chegam ao Brasil. Sendo assim, o jeito é esperar, pacientemente. Update em 27/02/2013: de acordo com informações de uma fonte confiável, na UTI localizada em Curitiba, há apenas 04 funcionários que trabalham em regime de 06 horas diárias. Fica mais fácil entender a razão da demora em analisar tantas remessas para então ocorrer a distribuição aos destinatários.

Requerimento Revisão Tributo

Tributaram-me, e agora? Atualização crucial em 11/02/2014: leia o texto “Compras abaixo de USD 100.00 são isentas de tributaçãoSe você for tributado pela RFB, mas considera o valor da tributação incompatível com o produto ou acima dos 60% previstos nos normativos, saiba que há uma forma para contestar. Leve à agência dos Correios onde está sua encomenda o Requerimento de Revisão de Tributo devidamente preenchido (é possível adquiri-lo diretamente nos Correios). Certifique-se de ter preenchido todos os campos, como nome, endereço, carteira de identidade e de ter marcado a opção “Revisão do Valor Tributado”. Solicite a NTS que se encontra anexada à encomenda e coloque o número da Nota no Requerimento.

No campo motivo, forneça informações sobre a origem da encomenda, data de postagem, se há código de rastreamento, o valor total do pedido feito junto ao site internacional e conteste o valor arbitrado pelo auditor na RFB. Não mencione o valor que você considera correto para o imposto. Interessante colocar formas de contato, como e-mail, número de telefone, etc.

Não se esqueça de anexar todos os documentos comprobatórios do valor do seu pedido e de sua origem, além de cópias da carteira de identidade e do CPF. Recomendo incluir uma cópia do pedido (também chamado de invoice), a página do produto no site (com o preço) e uma cópia da fatura do cartão de crédito com destaque para a data da compra e o valor cobrado (pode ser a fatura via Internet Banking). Por segurança, anote o código de rastreio gerado pela Receita Federal e pelos Correios para posterior rastreamento.  Se porventura o valor do Imposto de Importação (II) ainda estiver incompatível, você poderá repetir todo o procedimento, apresentando os mesmos documentos e quaisquer outros que julgar necessários. Escreva a data, assine o requerimento e muito boa sorte. Uma vez que você preencha o RRT, a encomenda volta à Receita Federal com todos os documentos anexados para análise pelos auditores. Este processo leva pelo menos 15 dias, então lembre-se de esperar um pouco mais para ter o seu pedido entregue. Importante ressaltar que o valor do tributo terá como base uma nova cotação do dólar, o que pode acarretar em aumento ou decréscimo no valor total da tributação. Tenha bom senso para avaliar o valor da mercadoria, da tributação, da data de aquisição e entrega e se ter certeza se vale a pena preencher o RRT. Por experiência própria, para mim algumas encomendas valeram a pena, mas para outras preferi não discutir.

Adesivo tributaçãoDepois de ter efetuado o pagamento do tributo e recebido a mercadoria, é comum observar a existência de um adesivo no pacote/caixa que você recebeu, conforme imagem ao lado. Significa que a caixa não foi aberta durante o processo de análise pela Receita Federal, ou seja, eles se basearam tão somente pelos dados existentes na caixa, como a descrição do remetente sobre quais produtos estão contidos no pacote.

Unidade de Tratamento Internacional (UTI): caso você tenha dúvidas sobre sua remessa internacional, saiba que há como entrar em contato com a UTI e verificar a razão do atraso para a entrega da encomenda, pelos telefones (41) 3381-1892 e (41) 3381-1891 ou por e-mail prctegeara@correios.com.br.

Resumindo tudo: a menos que você consiga importar por pessoa física, no valor máximo de USD 50.00, você deverá contar com a sorte para não ser tributado pela RFB. E se você viajar para o exterior, não se esqueça que o limite de compras com isenção de impostos é de US 500.00 (quinhentos dólares). Qualquer produto que ultrapasse esse valor deverá ser declarado, com o recolhimento de 50% do produto. Caso a RFB encontre produtos não declarados, o pagamento de impostos será de 100% do valor do produto. Maiores informações no site da Receita Federal do Brasil (link).

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39 comentários em “Fui taxado pela Receita Federal. E agora?

  1. Reinaldo Dimon
    13/05/13

    Sempre compro abaixo dos 50 dolares, o que é bem complicado pq as coisas mais incríveis sempre são mais caras. Compro bastante roupa e jogos. Nunca fui taxado, apenas paguei um frete especial pro Fedex que foi uma bela facada no rim. Ai vc pergunta: Mas o que vc comprou de tão caro? CANETINHAS HAHAHAHAHA <3

    • Marcos Perini
      04/06/13

      Basicamente: jogos. Em muitos não fui taxado, mas quando isso aconteceu não tive outra opção senão pagar o tributo (ou pedir reavaliação para pagar o valor justo). :(

  2. Fernando Buchmann
    04/06/13

    Bom dia,

    Eu efetuei uma compra de 2 dólar (uma capinha de celular)
    Chegando na terra dos bandidos(Brasil) veio um aviso dizendo que foi taxada, a para minha alegria… a receita “chutou” um preço para minha mercadoria.. sendo que na embalagem consta o preço da encomenda e não foi aberta por eles. E tive que retirar ela nos correios como sendo 2 dollars pensei beleza 60% vai me custa de taxa no máximo uns 3 reais… e fui descobrir que fui taxada com uma pequena taxa de 3500%… isso mesmo 3500% fui taxado pela receita com R$ 70 reais. E para minha surpresa não me recordava o que era o objeto.. chegando a conclusão abri a embalagem e quando vi o que era pedi para que fosse reavaliado.. porem a menina me informou que não poderia ser reavaliada, pois eu ja tinha aberto a encomenda isto está certo???

    • Marcos Perini
      04/06/13

      Olá Fernando, estranho isso. Bem, de acordo com a RFB você pode pedir reavaliação da taxa, mas ANTES de ter feito o pagamento e dentro do prazo para o recolhimento do tributo (vide abaixo). E para ter acesso à encomenda (abrindo-a) só depois de pagá-la. Se você pagou e pegou a encomenda, não há mais como reaver o valor recolhido. Realmente foi um absurdo o que a RFB fez com sua encomenda e, justamente por isso, temos que ficar atentos para evitar que paguemos tributos indevidos. Boa sorte nas próximas encomendas!

      1. Os valores que servem de base para o lançamento do tributo são obtidos na tabela FOB (Free on Board) de produtos estrangeiros. Não constando o bem da referida tabela, catálogo, listas de preços, o valor será calculado a partir de preço de produtos similares ou pelo valor declarado pelo remetente. A alíquota do imposto é aplicada sobre o valor FOB do bem, acrescido dos custos de transporte e seguros. Estes acréscimos não serão computados quando já estiverem incluídos no preço de aquisição ou forem suportados pelo remetente, desde que comprovado (IN SRF 96/99).

      2. Se V.Sa. discordar do valor arbitrado e dispõe de comprovante idôneo de preço, poderá, ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO, solicitar o REEXAME DO LANÇAMENTO, devendo solicitar na Agência Postal o formulário PEDIDO DE REEXAME, o qual deverá ser entregue na mesma agência, até a data do vencimento do débito, acompanhada da documentação que possuir.

  3. Carla
    13/09/13

    Sabe o que é louco, eu comprei uma torneira (de cozinha) da china, paguei o total com frete U$ 79,02 por ela (aproximadamente R$ 190,00). Fiquei rastreando meu objeto e apareceu no dia 04/09 que o objeto estava sendo encaminhado para minha cidade e apareceu: – Liberado sem tributação. Fiquei bem feliz e tranquila, até receber uma correspondência dos correios ontem (12/09) informando que eu deveria retirar a minha encomenda lá na agencia e pagar R$ 372,87 em tributos para retirá-la. I-N-A-C-R-E-D-I-T-A-V-E-L-!!!!
    Questionei os correios, e eles não sabem explicar o erro no sistema, mas dizem que estou sendo tributada sim.
    Mas o que é pior, reuni as provas do valor que paguei pela torneira e preenchi as três vias do Requerimento de Revisão Tributária, perguntei para a atendente dos correios quanto tempo esse processo vai levar, e ela me disse que vou ter que esperar pelo menos 30 dias. Só que estou me mudando e pior, precisando muito da torneira, como vou aguardar todo esse prazo. Isso é desumano.
    Eles me tributaram um valor absurdo, muito maior que os 60% do valor da mercadoria e eu ainda tenho que esperar a boa vontade deles em rever isso para eu tenha o meu produto.
    Estou indignada. Que país de M…

    • Marcos Perini
      13/09/13

      Poxa Carla, impressionante isso, o valor tributado é um absurdo sim. Infelizmente sua encomenda caiu na amostragem deles, talvez pelo peso ou tamanho do produto ou pela procedência (site). O problema é que eles geralmente entram em sites como buscapé e outros para ter referência desse produto aqui no Brasil. E, caso aqui seja mais caro, infelizmente você acaba tendo prejuízo. Como você reuniu todas as provas necessárias para a contestação, acredito que a revisão tenha um fim positivo. Obrigado pelo feedback e boa sorte!

      • Carla
        15/10/13

        Oi Marcos! Depois de pedir a revisão, ao invés de ter que pagar os R$ 372, 87 eu paguei apenas o correto R$ 166,00. Graças a Deus essa história teve um final feliz! Obrigada pelas informações.

        • Marcos Perini
          15/10/13

          Olá Carla! Que notícia boa! Fico contente por ajudar e mais ainda pelo processo ter funcionado como deve. Obviamente que seria melhor não ter caído na porcentagem de análise deles, mas, já que ocorreu, que seja da forma como a lei estabelece. :)

  4. Edrício Araújo
    21/09/13

    To com uma duvida se casso meu produto for taxado ainda assim ele vai ser entregue a domicilio??

    • Marcos Perini
      21/09/13

      Olá Edrício. Caso sua encomenda seja tributada, você receberá um documento em casa dos Correios avisando que a encomenda está lá, pendente do pagamento do valor devido para a retirada. Se você tiver o “tracking code”, aquele código de 13 dígitos que você pode consultar no site dos Correios, fica fácil de saber onde a encomenda está e de repente ir até os Correios antes mesmo desse documento chegar em sua casa. Somente se ela não for tributada que irá direto para o endereço fornecido no ato da compra. Qualquer dúvida é só falar.

      • Edrício Araújo
        21/09/13

        vlw vc tiro uma grande duvida e pode deixa qualquer cosia estarei aqui novamente muito bom seu bog

  5. Doug
    05/10/13

    Recebi ontem pelo correio que entregou uma mercadoria aqui na minha residencia uma notificação que tenho uma mercadoria presa nos correios, ela foi tributada em R$ 52,28 … é a minha primeira compra que fui tributado até hoje… Mas o problema não é pagar.. o problema é que eu nem sei qual é essa mercadoria tributada (assim como o problema de um amigo acima, comprou a capa por 2 Dólares e pagou 70 reais de tributação) ..em fim, deve ser uma encomenda do Ebay, mas como em muitos casos o frete grátis deles nunca vem rastreio… conferi o número de rastreio que veio na notificação, mas não me diz o dia que saiu do país de origem, só tem o rastreio de quando chegou no Brasil e que estava sendo tributado, assim não tenho como saber como base qual é a mercadoria… Eu comprei várias coisas baratas no Ebay de uns 3 meses pra cá, tipo 6 .. 8.. 10… 25 Dólares no máximo e frete Grátis..só uma de 91 Doláres que comprei 2 meses atrás, mas o rastreio está até hoje apontando que nem saiu dos EUA..então pedi o reembolso…

    Tive outros itens baratinhos que tive reembolso porque não recebi. Compro também no Aliexpress, mas eles sempre vem com rastreio, já conferi todos que ainda não recebi e não batem com o código informado na notificação. Quando somos taxados, o correio gera outro código de rastreio pra mercadoria???? porque esse que veio na notificação eu desconheço, ou é uma das compras que fiz no Ebay que não tive acesso ao código de rastreio. A minha maior dúvida é, como saber agora qual item é… se terei acesso ao pacote, mesmo sem pagar, para pelo menos olhar e pegar o pacote pra ver se descubro qual supostamente é este item…. se vai valer a pena pagar os 52 reais… (lógico que se for um dos itens cancelados porque eu não recebi no prazo, vou pagar o vendedor) mas eu posso mandar devolver o item para o remetente e não pagar taxação??????

    Mas a questão é..FUI TAXADO E NEM SEI QUAL MERCADORIA É! huaahush

    • Marcos Perini
      07/10/13

      Olá Douglas, que situação complicada a sua! Bem, vamos lá:
      a) até onde sei os Correios não geram outro código de rastreio, sob hipótese alguma;
      b) se você for aos Correios e solicitar tudo que esteja em seu nome certamente terá acesso aos pacotes, sem problemas. O controle deles não é lá essas coisas, ficando muito manual e escrito num livro à mão, organizado por dia e hora. O bom é que eles se esforçam e acham as encomendas – eles também pesquisas se há NTS em seu nome (ou CPF). Se você perceber que é o item que deseja e acha o valor adequado, pague o tributo receba a encomenda. Caso discorde do valor, preencha o Requerimento de Revisão de Tributo e siga o processo;
      c) agora o mais chato, há algumas formas para devolver o produto, mas que giram em concordância com a política de entrega e devolução do site que comprou:
      c.1) após ter recebido a encomenda e ter pago o valor tributado, você não gostou e encaminha tudo de volta, arcando com os custos de envio. Você será reembolsado pelo site;
      c.2) respondendo sua dúvida no comentário: sim! Após ter recebido a encomenda, porém não deseja o produto, você devolve o produto (arcando com as despesas) e não paga o tributo: ora, pois, se você não fez a importação do bem, não há fato gerador que permita a tributação do mesmo.
      Essas são as mais tranquilas. Você pode simplesmente deixar o produto nos Correios e tentar negociar com o site uma emissão de um novo produto ou então o reembolso. Obviamente que isso é mais difícil porque eles mandaram a encomenda prá cá e o trâmite do tracking code é uma prova de que a mercadoria viajou, passou pela alfândega e encontra-se à disposição.
      Espero ter ajudado e, qualquer coisa, é só perguntar.

  6. Marcelo Mucida
    10/10/13

    Olá Marcos. Comprei um relógio por 10 dólares e fui taxado em R$130,00!!! Sendo que o relógio não é cópia nem réplica de outras marcas.
    Gostaria de saber o que acontece se eu não realizar o pagamento para a retirada do produto além da devolução.
    Caso eu não peça a Revisão de Tributo posso ter problemas com a Receita futuramente?
    Grato

    • Marcos Perini
      10/10/13

      Olá Marcelo, bom dia. A retirada do produto só ocorre mediante o pagamento do tributo, certo? Sendo assim, caso você opte por abandonar o produto lá, não terá problema algum com a Receita Federal. Encomendas não retiradas pelos importadores vão para análise e posterior descarte ou viram produto de leilão público. Se você deseja ficar com o produto, recomendo fazer o Requerimento de Revisão do Tributo (RRT), anexando o ‘invoice’ do pedido e até a fatura do cartão de crédito, para comprovar que o valor pago é inferior a US$ 50. O processo pode demorar às vezes, mas vale o esforço, certamente. Essa tributação foi injustificada. Qualquer dúvida, fique à vontade! Abraço.

  7. ola marcos, comprei um produto no valor de 33 dolares. fui taxado por 158,90. um absurdo pois não passei da cota permitida. esse (RRT) eu consigo na nos correios aonde eu irei pegar o produto? tenho em mãos o comprovante de que paguei os 33 dolares.

    • Marcos Perini
      16/10/13

      Olá Paulo! Exatamente. Os Correios fornecem a documentação necessária para você contestar o valor do tributo indicado pela RFB. Basta preencher com todas as informações possíveis e anexar os comprovantes. Que dê tudo certo! Abraço.

  8. Marcio Beghini
    30/10/13

    Estou completamente desesperado e não consigo acreditar o que aconteceu comigo. Comprei uma sunga em um site estrangeiro por USD 39,91 com frete grátis, e acreditem querem me cobrar de imposto R$ 544,00. Já fiz o pedido de revisão, mas e se não corrigirem o valor o que eu faço. Claro é que está errado, pois é exorbitante o valor do tributo cobrado. Alguém pode me tranquilizar por favor?

    • Marcos Perini
      31/10/13

      Olá Márcio! Pode ficar tranquilo, pois esta é uma batalha com vitória certa. Se você já fez o pedido de revisão, ótimo. Espero que você tenha apresentado todas as evidências que comprovem o valor abaixo de USD 50.00. Sendo assim, a tributação ocorrerá conforme prevê a lei, mas somente nos USD 39.91. Enquanto o valor tributado não for o ‘justo’, de acordo com a legislação, você pode recorrer da tributação apresentada. Sendo assim, o único inconveniente é não ter o produto em mãos tão rápido quanto gostaria. Novamente, pode ficar tranquilo que tudo dará certo. Abraço e qualquer coisa é só falar.

      • Marcio Beghini
        31/10/13

        Grato Marcos pela informação. Realmente não pagarei o valor enquanto não for o cobrado por lei, eu estava ciente dos 60%, mas quando me informaram que a RFB estava cobrando os asburdos R$ 544,00 eu quase cai de costas. Só não sei exatamente o valor correto, vc saberia me informar? Valor do produto USD 39,91 sem frete. Mais uma vez grato e parabéns por divulgar as informações.

        • Marcos Perini
          31/10/13

          Olá Márcio. O valor de 60% corresponde a USD 23.946. Como o dólar está um pouco instável, colocaria uma cotação de R$ 2,20, perfazendo o total de R$ 52,68 aproximadamente. São 10x menos do valor inicial previsto, não é? Novamente, obrigado pelo contato e qualquer coisa é só falar!

        • Marcio Beghini
          31/10/13

          Grato mais uma vez, eu tinha calculado mais ou menos isto também R$ 54,00. Um amigo me disse que talez o cara da RFB tenha errado e colocado um zero a mais, porque na Nota o valor era de USD 39,91.

  9. Fábio
    06/01/14

    Boa Tarde Marcos
    Comprei um Óculos da Ray-Ban por 11 Dólares, hoje para minha surpresa a atendente do correios me disse que deveria pagar R$ 89,62 de imposto para retirar a mercadoria, questionei ela que o valor estava muito acima dos 60% esperados. Na verdade nem esperava ser taxado pois estava abaixo dos 50 Dólares.
    Após fazer o pagamento ela me entregou a NTS onde consta o Valor do bem de 40.00 e Valor Tributável R$ 94,22 com cotação do dólar na época da tributação em 2,3555, paguei um total de R$ 56,53, o correto não era fazer a tributação em cima do 11 dólares que é o valor da compra?

    Tive que pagar também outro imposto no valor de 33,09 da Guia Nacional de Recolhimento de tributos estaduais – GNRE, esse imposto eu deveria pagar mesmo? não era só sobre a NTS – 60%.

    Dúvidas:
    1 – O meu remetente não colocou nenhuma identificação na embalagem, me mandou como “gift” pensei que não iria ser tributado, como fazer caso ocorra isso novamente, se eu recorrer e pedir o reexame consigo a isenção por ser menos que 50 Dólares e o remetente não enviar sua identificação da empresa?

    2 – Por que tive que pagar a guia de GNRE?, Toda vez que for tributado vou receber os dois impostos para pagar?

    Tenho outros produtos para chegar e com essas informações quero evitar outros erros.

    Espero poder contar com a sua colaboração.

    • Marcos Perini
      06/01/14

      Olá Fábio! Que situação chata, poxa vida. Espero poder ajudar:

      1. Realmente, o valor a ser tributado, caso eles realmente não considerassem a encomenda como ‘gift’, deveria ser com base nos USD 11.00. Os auditores da RFB olham no Google e sites de vendas os produtos para ter uma noção do preço real, mas, para isso, devem abrir a encomenda (que não parece ter sido o caso).

      1.a) Temos um problema aí. O Requerimento de Revisão de Tributo (RRT) só pode ser feito antes do pagamento da NTS, justamente porque você entra com uma contestação sobre o valor imposto pela RFB. A NTS tem uma validade de 30 dias após sua emissão para que você pague e retire a mercadoria. Com o RRT, caso o pedido seja aceito pela RFB, uma nova NTS será emitida e você terá novo prazo para pagamento, sem acréscimo de multas. No caso específico desta encomenda do Ray-Ban, não há mais o que fazer.

      2. A cobrança da GNRE serve para o recolhimento de ICMS de importação. Infelizmente a sua encomenda foi alvo, também, da Secretaria da Fazenda do Estado. A fiscalização por eles é rara, mas não impossível. Vi muito poucos casos da cobrança da GNRE até hoje. Como dizem, você foi sorteado.

      • Fábio
        07/01/14

        Olá Marcos

        Obrigado pelas informações da próxima vez vamos ver se dou sorte.

  10. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
    23/01/14

    Bom Dia Marcos

    Fui taxado com valor errado pela Receita federal e por um outro valor pela receita estadual, entendi como faço o pedido de revisão de tributação do imposto da receita federal, gostaria de saber como faço para pedir a revisão de tributos estadual, existe algum formulário?

    • Marcos Perini
      23/01/14

      Olá Fábio, bom dia! No Regime de Tributação Simplificada (RTS) as importações podem sofrer tributação do Imposto Estadual sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme alíquota de cada unidade da federação.
      Como cada Estado pode determinar as alíquotas e a possibilidade de isenção da tributação, você terá que verificar diretamente na Secretaria de Fazenda a alíquota de ICMS aplicada pelo seu estado para as importações.
      No DF, por exemplo, a Secretaria da Fazenda conta com um formulário de restituição dos tributos (http://www.fazenda.df.gov.br//arquivos/Word/frm_111_req_restituicao.doc), para que você seja ressarcido do valor pago.

  11. Renan
    13/02/14

    Se eu for taxado sou obrigado a pagar a taxa?
    Se eu não quiser pagar e desistir do produto tem algum problema?

    • Marcos Perini
      13/02/14

      Olá Renan! Você não é obrigado a pagar a taxa, claro. Acontece que, se a compra tiver sido inferior a USD 100.00, você está isento de pagamento. Há como recorrer do valor tributado pela RFB e você poderá pegar o produto sem problemas. Recomendo fortemente não desistir e abandonar o produto se você pode obtê-lo legalmente sem o pagamento da taxa. Contudo, se ainda assim quiser desistir, não haverá problemas. A RFB fará perdimento do produto, podendo simplesmente ser jogado fora ou, dependendo do produto, levar a leilão. Abraços, Marcos.

  12. Arthur de Jesus
    27/02/14

    Comprei um pedal que custou U$62.00 e deram um prazo de 12 a 30 dias. Enviaram de Cingapura no dia 29/02 e está estacionado em Curitiba. Será q serei taxado?

    • Marcos Perini
      27/02/14

      Olá Arthur. No serviço de rastreio pelos Correios, se houver qualquer menção dessa forma “Em trânsito para RFB – TRIBUTADO-EMISSÃO NOTA TRIBUTACAO/BR” é praticamente certo que haverá tributação. Uma encomenda minha recente não foi tributada, mas foi analisada pela RFB, pois tinha a informação “Liberado pela alfândega” no rastreio dos Correios. Mas temos novidades: de acordo com informações recentes, qualquer compra abaixo de USD 100 é isenta de tributação. Pelo valor que mencionou (USD 62.00), se você receber a NTS basta solicitar a isenção da tributação pelos formulários existentes (http://wp.me/p1pYVM-nq). Boa sorte e qualquer dúvida é só falar!

  13. Mary
    25/03/14

    Marcos, fiz uma compra no Aliexpress no valor de $105,00 e o importador colocou o valor de $25,00 na nota que vem junto ao produto. Recebi um e-mail da RFB dizendo que minha encomenda está retida, q tenho q enviar um formulário com os valores da compra e do frete. E q pagarei além do imposto de 60%, multa caso o valor seja diferente do que o importador informou. Qual a responsabilidade que tenho na emissão da nota com valor abaixo do real? Eu paguei o valor certo ao site e agora? Caso não envie os esclarecimentos está constando que o produto será devolvido ao importador no prazo de 15 dias.

    • Marcos Perini
      25/03/14

      Que situação. Olha, há duas opções: a primeira, esclarecer à RFB e arcar com quaisquer custos envolvidos nessa operação ou, a segunda, caso você não tenha tanta pressa com os produtos adquiridos, esperar que o produto seja devolvido, conversar com eles para que seja feita nova emissão, agora com a declaração dos valores de forma correta. Eles sempre declaram um valor pequeno para que a encomenda seja entendida como “gift”. A Receita, contudo, não está gostando nada disso – e eles têm permissão para abrir as encomendas.Assim que a Aliexpress mandar tudo como pede o figurino você poderá receber a encomenda e pagar o valor devido sem multas (o que daria mais de 100% do produto). Caso o valor da compra seja menor que USD recomendo entrar com pedido de revisão de tributo, nem que ao menos seja para dar trabalho aos fiscais. E boa sorte. :)

  14. Mary
    27/03/14

    Obrigada, Marcos! Resolvi fazer o que considero certo e arcar com os custos. Enviei toda documentação do valor correto e estou aguardando a multa para que me enviem o produto. Mas nas próximas compras já vou avisar ao vendedor para não “inventar” e colocar o valor real na nota. Acredito que se ele não tivesse declarado o valor abaixo, nada disso teria ocorrido.

    • Marcos Perini
      27/03/14

      Olá Mary. Realmente, vale fazer o correto. Difícil lidar com compras internacionais, às veze somos pegos de surpresa. Que dê tudo certo aí. Qualquer coisa, fico à disposição.

      • Mary
        05/04/14

        Oi, Marcos! Acabei de desistir do produto. Analisaram todas as informações e me enviaram uma nota no valor de R$ 580,00. Quase caí dura! Achei q teria q pagar uma multa compatível ao valor do produto 100,00 dólares. Pagar o valor do produto e essa multa de 580,00 me faz pagar mais caro do que o valor do produto no shopping do lado da minha casa! rs Infelizmente pra mim não deu! Obrigada mais uma vez!

  15. Ricardo
    01/04/14

    De cada umas 15 encomendas, sou tributado em 1. Qdo o pacote é pequeno e leve, tem mais chance de passar direto. Não existe essa estoria de ser tributado qdo a encomenda custa mais de US$50, quando o fiscal abre o pacote, não esta nem ai em relação ao piso dos US$50 (APESAR QUE NO PROPRIO SITE DA RECEITA FEDERAL INFORMAR QUE ABAIXO DE USD50 NÃO É TRIBUTADO SE O REMETENTE FOR PESSOA FISICA). Resolvi na ultima tributacao pedir a revisão…resultado fazem 2 meses que o objeto está lá parado na receita federal esperando revisão. Este é o jeito que eles fazem para vc se arrepender a pedir revisão.

  16. Silvio
    04/04/14

    Marcos fui tributado acima do valor. Quais provas tenho que ter pra enviar o formulário de revisão do produto taxado? Pois compro na internet e no site não emitem nota fiscal. Obrigado.

    • Marcos Perini
      04/04/14

      Olá Silvio. Você deve preencher o Requerimento de Revisão do Tributo (RRT), informando o número da Nota de Tributação Simplificada (NTS) que você recebe para retirar a mercadoria dos Correios. Em termos de documentos, a nota fiscal aqui é chamada de invoice por lá, então certamente quando você fechou a compra eles geraram um “order” e é este que você deve anexar ao RRT. Recomendo colocar também uma cópia da página do produto no site (com o preço) e uma cópia da fatura do cartão de crédito com destaque para a data da compra e o valor cobrado (pode ser a fatura via Internet Banking). Feito isso, basta entrar com o Requerimento diretamente nos Correios, antes de pagar para retirar a mercadoria. E boa sorte! Qualquer coisa, fico à disposição.

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